A INTERSECÇÃO DA SEGURANÇA CIBERNÉTICA E DA DEFESA CIBERNÉTICA NO CONTEXTO DA INFRAESTRUTURAS CRÍTICAS.

A relação entre Segurança e Defesa fomenta debates profundos no seio da governança global.

Tal realidade é ampliada quando se trata do Espaço Cibernético, na medida em que o referido conceito não possui unanidade no seio da Comunidade Internacional. As potencias mundiais possuem suas proprias definições sobre o ciberespaço, empregando-as da maneira que lhe proporcionem maior liberdade de ação na conquista seus objetivos estratégicos.

Soma-se a referida conjuntura, o fato que os movimentos estratégicos realizados neste ambiente promovem efeitos intra e extraciberespaço, conforme exposto por Nye, 2011. Essa condição impõe um ecossistema marcado por constante incerteza, na medida em que o atacante não demonstra suas ferramentas ofensivas e o atacado não admite os efeitos das ações recebidas. Assim, a condição de instabilis pax passa a ser considerada o status quo das relações entre os atores.

Destaca-se que as ações realizadas, particularmente, na camada virtual do Espaço Cibernético são sempre revestidas de anomização, que tecnicamente impedem a atribuição de reponsabilidades às ações hostis realizadas por atores estatais ou não.

Aplicando-se o pensamento prussiano de Carl Phillip Gottlieb von Clausewitz, a névoa da guerra inibi ao decisor estratégico a correta visão das possibilidades do adversário, retardando o processo decisório e inibindo o impulso ofensivo. Essa condição impõe que os planejamentos operacionais voltados a segurança e defesa cibernéticas adotem posturas, normalmente reativas, na busca por minimizar os impactos dos ataques recebidos, tendo na resiliência cibernética o seu centro de gravidade.

A postura exposta só poderá ser modificada para uma proativa por meio da construção de uma sólida consciência situacional cibernética que promova aos decisores de alto nível visão holística de todos os aspectos que compõe o Espaço Cibernético.

Neste ponto, torna-se necessária rápida abordagem sobre os principais aspectos que interagem, sinergicamente, para a construção do Espaço Cibernético e suas camadas operativas.

Nesta direção, ao explorar as questões de Segurança e Defesa Cibernéticas, os efeitos visualizados pelas medidas adotadas devem ser ampliadas aos aspectos que proporcionem aos Estados: os insumos tecnológicos necessários à produção tecnológica; as fontes energéticas que impulsionam os sistemas digitais; a capacidade de inovação que fomenta os avanços de novas tecnologias e formas de exploração do ecossistema cibernético; a promoção das relações público-privadas que permitem a elaboração de arranjos para o crescimento de pesquisa e desenvolvimento do setor; os avanços em tecnologias disruptivas emergentes que geram novas capacidades cibernéticas; o estabelecimento de parcerias estratégicas que fomentem a construção de sólidas cadeias logísticas integradas; o investimento em capacidade satelital para fomentar maior resiliência cibernética em termos de cobertura global; o controle dos pontos de convergências estruturais para minimizar ações de intrusão em infraestruturas físicas empregadas para viabilizar o fluxo informacional; e o grau de inserção da população que torna-se alvo de construção de moldagem social.

Essa visão holística, em termos de Segurança e Defesa Cibernéticas, é a pedra fundamental para a construção do conceito de Soberania Digital. Essa nova roupagem imposta ao conceito clássico de Soberania é fruto da falta de fronteiras, característica ímpar que o Espaço Cibernético, construção da Era da Informação, impõe às relações estatais. Tal condição potencializa os atritos entre os múltiplos atores que buscam definir o seu controle por meio da projeção de poder, dificultando o estabelecimento da Gover­nança Cibernética. Na mesma direção, a sua composição difusa e virtualizada impõe a ausência de limites reais ao Estado, que, tradicional­mente, fundamenta-se no controle sobre certa dimensão territo­rial.

Neste aspecto, o Espaço Cibernético, composto pelas camadas social, virtual e física, fomenta debates sobre a capacidade soberana dos Estados. Nas camadas social e física, as leis econômicas e regras de projeção do Poder Nacional podem ser, facilmente, adaptadas ao conceito clássico de Soberania. Contudo, na camada virtual, caracterizada pela falta da dimensão territorial, o conceito é “relativizado” para o de autonomia, materializada pela capacidade de atuação estatal, com li­berdade de ação na promoção dos seus interesses.

O acompanhamento dos princiapis conflitos recentes permite a constatação do emprego da Guerra Cibernética para a degradação do poder de combate do adversário. O Poder Cibernético é empregado, dentre outras formas, para reduzir o apoio da sociedade aos seus governantes, por meio das ações cibernéticas sob infraestruturas criticas prestadoras de serviços básicos, como: energia, água, transportes, saúde, etc. Assim, busca-se, pelos efeitos cibernéticos promovidos nessas infraestrutras, a deteriorização do Poder Nacional oponente, na medida que o Estado passa a não ser capaz de promover sua missão profícua, ou seja, a promoção do Bem Comum a sua sociedade.

Essa estratégia coloca as infraestruturas críticas no centro do processo de seleção de alvos no contexto dos conflitos cibernéticos, impondo a integração das estruturas do Estado voltadas à Segurança Cibernética com as direcionadas à Defesa Cibernética, tendo como objetivo, a preservação de seu Poder Nacional.

Conforme abordado anteriormente, a condição de instabilis pax instaurada no Espaço Cibernético não permite a dissociação entre as estruturas de Segurança e Defesa direcionadas à proteção das infraestrutras críticas. Deve-se estabelecer metodologia que permita, de forma eficiente e eficaz, a seleção dentre todas as infraestruturas criticas existente no país, aquelas de interesse da Defesa.

Esse subgrupo de infraestruturas criticas passam a compor o Espaço Cibernético de interesse da Defesa, somando-se aos outros ativos informacionais selecionados neste ecossistema.

A sinergia entre as estruturas vocacionadas a Segurança Cibernéticas e as integrantes da Defesa Cibernética, torna-se condição essencial para a promoção de respostas adequadas e oportunas às ações cibernéticas desenvolvidas pelos adversários.

Neste ponto, alerta-se para a necessidade da construção de uma Governança Cibernética interna robusta que possibilite a integração sistêmica entre as estruturas institucionais direcionadas a promoção da segurança e defesa cibernéticas.

Essa condição passa pela adoção de protocolos de integração de nível político-estratégico entre as instituições, nacionais e internacionais, que integram o Espaço Cibernético de Interesse do Estado, com a finalidade de alinhar as cadeias de comando e controle que irão viabilizar respostas oportunas às ameaças, por meio de posturas integradas e da constante produção e difusão de consciência situacional cibernética. Cabe ressaltar que a transição de Segurança para Defesa cibernética deve acompanhar as ações no Espaço Cibernético que podem ou não serem dissociadas daquelas realizadas fora do referido espaço.

A mesma filosofia de Governança Cibernética deve ser aplicada no nível operacional-tático. Neste plano, a esfera privada, normalmente, dententora da maior parcela das infraestrutras criticas e a pública, representada pelos comandos das Forças Singulares (Marinha, Exército e Aeronáutica) e os Comandos Operacionais Ativados, devem estabelecer protocolos de entendimento para viabilizar a adoção de técnicas, táticas e procedimentos comuns aos operadores cibernéticos, fomentando a padronização de procedimentos operacionais que irão proporcionar repostas oportunas com eficiência e eficácia. Nesta condição, impõe-se que sejam adotados sistemas compartilhados de dados de infraestruturas criticas, permitindo a adoção de posturas proativas no Espaço Cibernético de Interesse Nacional, na medida em que o referido sistema será alimentado com dados sobre determinada infraestrutura crítca de interesse da Defesa por seu detentor (privado ou público) e simultaneamente, acompanhando pela Força Singular vinculada.

Cabe ressaltar que muitas das inovações tecnológicas e expertises cibernéticas vêm do setor privado, enquanto o setor público é responsável por garantir a segurança nacional e internacional.

Em suma, os elementos da Segurança e Defesa Cibernética convergem, especialmente no que diz respeito à proteção das infraestrutura críticas, como redes de energia e sistemas de transporte, que dependem diretamente de sistemas digitais. Essa realidade impõe abordagem integrada, marcando o entendimento de que questões civis no ambiente cibernético têm um escopo estratégico de responsabilidade para o Estado.